Lombada dos Esmeraldos (XVI) – Uma compra imaginária…

Não querendo imprimir ao nosso ligeiro estudo a feição característica dum panfleto, daremos a este último capítulo o moderado titulo de Compra imaginária…, embora esteja ele a exigir uma epigrafe mais expressiva mais enérgica, para classificar com verdade e com justiça os factos que vamos sumariamente narrar. Delineou-se e pretendeu-se levar a cabo uma arriscada e temerária e preza, em que a uma audácia sem limites andou sempre ligado o mais descarado e revoltante cinismo. Nela encontramos, por vezes, traços do genio de Maquiavel, não sendo também difícil descobrirem-se vestígios duma acentuada: demência. Teve a projectada façanha, desde a sua origem, um plano inteiramente preconcebido e esboçado nos seus mais detalhados pormenores? Ou, concebida a ideia inicial, ir-se-ia a pouco e pouco arquitectando a famosa trama até a sua final execução e conforme as circunstâncias ocorrentes foram aconselhando? E mais plausível aceitar-se a última hipótese e admitir-se também que vários colaboradores houvessem entrado com o seu concurso para a realização do famigerado plano.

O importante acontecimento, além dos indivíduos que a ele se achavam mais ou menos proximamente ligados por quaisquer interesses, passou quase despercebido para o grande público, tendo a imprensa periódica guardado a tal respeito um cauteloso e sistemático silencio, e até o governo central, nas diversas «démarches» que empreendeu para dar ao caso uma definitiva solução, julgou acertadamente faze-lo com as mais prudentes reservas, como a gravidade e o melindre da situação então criada estavam imperiosamente exigindo.
Realizada a venda das terras que constituíam o vinculo do Vale da Bica, vulgarmente conhecido pelo nome de Jangão, como fica referido no capítulo anterior, surgiu a ideia da compra total dos sítios do Lugar de Baixo e da Lombada dos Esmeraldos, que eram os domínios territoriais do morgadio do Santo Espírito, com o fim de proceder-se à revenda parcial dessas terras aos parceiros agrícolas, que desde séculos e de geração em geração as vinham cultivando no conhecido e generalizado regimen de colonia. Um indivíduo residente na vila da Ponta do Sol, que era ali empregado de justiça e cotado influente político, propôs aos proprietários A. Ciiorgi & C.ª a compra dessas propriedades, tendo estes feito uma promessa verbal de venda pela importância de trezentos mil «dollares», que deveriam ser depositados num banco de Nova Iorque até o dia 31 de Dezembro de 1924. No entretanto ia o negociador pontasolense, realizando, sob palavra, a cedência de muitos tratos de terreno e ao mesmo tempo recebendo quantias avultadas, que fizera colocar, em seu nome, numa casa bancária do Funchal. Não faltou quem, desde logo, agoirasse mal do resultado dessas transacções, pelo conhecimento que havia das pessoas e das coisas, mas a negociata decorria normalmente e sem os protestos dos que nela se achavam interessados.

Na época aprazada, o dinheiro não deu entrada nos cofres da casa de crédito dos Estados Unidos e o que se achava depositado no Funchal continuava à ordem do proponente da já famigerada compra. Começaram então a circular insistentemente boatos reveladores de suspeitas e de duvidas, acompanhados de ásperos e pouco abonatórios comentários.

Os ingénuos colonos, na fundada esperança ele alcançar a posse imediata das terras, lá iam entregando as importâncias totais ou parciais das supostas compras, recebendo apenas em troca umas ilusórias quitações, que não valiam mais do que o simples papel em que estavam escritas. E, a muitos deles, nem essa fugaz esperança lhes foi permitido gozar, porque não conseguiram obter – um pequeno retalho de costaneira com a indicação da entrega dos pobres escudos, que tão laboriosamente lhes custara a ganhar.

Começa agora a parte mais interessante da grande façanha. Esboçada um pouco a medo, mas revestindo logo um carácter ostensivo e profundamente hostil, inicia-se uma campanha de descrédito, a que várias pessoas se associaram, contra os proprietários das terras, criando-se entre os caseiros e meeiros uma atmosfera de ódios e vinganças, em que a danificação e a destruição da propriedade se fizeram largamente notar. Por uma continua e sistemática propaganda, fez-se acreditar aos colonos que eles ficariam legítimos possuidores das terras, se dentro do período de cinco anos não pagassem aos actuais proprietários as revidas e as de medias, que desde todos os tempos nunca tinham deixado de ser satisfeitas aos antigos administradores do morgadio da Lombada.

Por toda a parte se encontra sempre um estado latente de revolta dos colonos ou rendeiros contra os «senhorios» ou donos das propriedades rústicas, não sendo para entranhar que indivíduos sem escrúpulos descobrissem nos pobres e rudes camponeses da Ponta do Sol terreno de fácil germinação para as suas ideias, embora se tratasse de levar à prática os princípios mais diametralmente opostos ao direito, à razão e ao bom senso. E essas perniciosas ideias desenvolveram-se e cresceram rapidamente e até largamente frutificaram, produzindo tal perturbação e desordem, que em breve se transformaram na mais completa anarquia.

Os proprietários da Lombada e do Lugar de Baixo, como é natural que tivesse acontecido e no uso do mais legitimo direito, recorreram aos tribunais da comarca, que tem a sua sede, paredes meias, com o foco do incêndio que alastrava sempre. A sua situação era simplesmente esta não realizaram a venda, não recebiam um ceitil das rendas das suas vastas propriedades e estavam ainda ameaçados de ser espoliados da sua posse. Instauraram-se diversos processos judiciais, que em geral não atingiam um andamento apreciável ou não tinham execução as sentenças proferidas.

Ia decorrendo o tempo e os interessados no eficaz resultado da audaciosa proeza, apoiados na força de três mil habitantes com centos de homens válidos e dispostos ás maiores violências, julgaram ganha a partida e consideravam-se já senhores absolutos das terras dos antigos morgados Esmeraldos. Era até certo ponto justificada essa suposição à vista da impotência ou fraqueza dos tribunais e mais ainda dos que superintendem nas cousas públicas do nosso país … A política mesquinha de aldeia também lançou seu manto protector sobre os insignes negociadores, que já contavam com a impunidade para as suas arriscadas mas lucrativas façanhas. Até chegou a espalhar-se, com certos visos de verdade, que um ilustre advogado, professor de leis numa universidade, tinha emitido opinião favorável à dos supostos compradores da Lombada, podendo ainda estes exigir da firma comercial A. Giorgi & C.ª uma indemnização de mil e quinhentos contos pelo prejuízo moral e material de que ela fora causante!!!

Esta situação não podia prostrar-se indefinidamente lá veio uma tardia e arrastada ordem de prisão contra o principal protagonista desta comédia, que se não efectuou, porque, mais uma vez ainda, a politica local cobriu os prevaricadores com a protectora capa da misericórdia. E certo que algumas prisões se fizeram, mas de indivíduos que tinham uma responsabilidade muito atenuada nos acontecimentos e que eram apenas instrumentos de ocultos mandatários, não se tendo mantido tais prisões e não havendo contra esses indivíduos qualquer procedimento criminal que correspondesse a um sério correctivo para os des, mandos praticados. No entretanto receava-se fundadamente que se dessem novas e mais eficazes tentativas de encarceramento, seguidas de outras violentas mas necessárias medidas, que teriam como epilogo as células da penitenciária, e tomou-se então a resolução heróica de por o cabecilha a salvo e a bom porto, procurando-se em país estrangeiro um asilo seguro contra as importunas investidas dos beleguins da justiça… Assim se fez. Talvez seja desnecessário acrescentar que os dois mil e trezentos, contos depositados numa casa bancária do Funchal não foram entregues aos donos das terras, não foram restituídas aos colonos e caseiros e não foram postos à ordem de qualquer entidade oficial, como garantia de futuras transacções que viessem a realizar-se. Tudo caiu no insondável abismo . . . da grande proeza, seguindo a marchas forçadas para as distantes terras de além fronteiras.

Por uma triste ironia do destino, estava o caso solucionado com respeito aos autores da façanha, mas apresentava um aspecto inquietador e sombrio com relação aos proprietários das terras e aos seus respectivos cultivadores. Esses proprietários, ainda no uso dum legitimo direito e como bons súbditos ingleses que são, solicitaram a interferência do governo do seu país, depois de esgotados os meios que as leis portuguesas lhes facultavam para assegurar a posse dos seus haveres, que durante largos anos tinham adquirido e usufruído à sombra das mesmas leis.

0 nosso governo, na conjuntura ocorrente, seguiu a lei do menor esforço como as circunstancias de ocasião o persuadiam. Podia impor o exacto cumprimento das leis, levar os tribunais a fazer justiça inteira, compelir as autoridades locais a sustentar o respeito devido pela propriedade alheia e a restabelecer a tranquilidade e a ordem no meio de populações assoladas por um vento de anarquia., Como o estado de espírito, mantido em alta tensão por vis especuladores, excluía todas as tentativas suasórias e de conciliação, e como também os magistrados judiciais e os representantes do poder se consideravam impotentes para debitar ou ao menos atenuar o mal, só restava ao governo da metrópole o emprego da violência em pé de guerra ou a adopção de medidas suaves, conducentes a assegurar a posse legitima da propriedade e a restaurar o sossego e a paz, embora estabelecendo algumas sanções para os erros e desvarios cometidos, prestigiando deste modo a acção directa do mesmo governo na solução de tão momentoso assunto. Foi o que sensata e criteriosamente se fez.

Para as resoluções tomadas pelo nosso governo e para a liquidação final desta grave e complicada questão muito concorreu o distinto madeirense dr. José de Almada, encarregado pelas estações superiores de propor as bases em que deviam assentar essas resoluções, depois de proceder a um aturado e consciencioso estudo, tendo-se previamente ouvido as reclamações de todas as classes interessadas. 0 ilustre funcionária que no desempenho de importantes comissões de serviço público no estrangeiro e nas nossas colonial ultramarinas, tem dado sobejas provas duma rara competência e do mais atilado critério, solucionou o caso da Lombada dos Esmeraldos, dentro dos limites da possibilidade e sem desprestigio algum para o estado, nas condições mais favoráveis para todos, sem esquecer o melindre e a gravidade da situação política, social e económica do nosso país. O ilustre ministro dos negócios estrangeiros, o dr. Betencourt Rodrigues, aceitou nas suas linhas gerais esses ponderados alvitres, que serviram de fundamento á redacção definitiva dos decretos que deram por resolvida essa importante questão.

A reclamação apresentada pelo embaixador inglês em Lisboa foi considerada e aceita nos melhores termos, adoptando-se em principio a expropriação amigável das terras pelo governo português e a venda delas aos caseiros e meeiros nas condições que seriam posteriormente estudadas e decretadas. (32)

Em virtude das disposições daqueles decretos, que vieram embora tardiamente restabelecer a ordem, fazer acatar o direito de propriedade e assegurar os legítimos interesses de milhares de indivíduos, o governo do nosso país, depois dum prévio acordo, procedeu à imediata expropriação ou compra das terras dos sítios da Lombada e do Lugar de Baixo, mediante o pagamento de trezentos mil «dollares», quantia esta aproximadamente igual à da promessa de venda feita em 1923 pelos respectivos proprietários ao celebre negociador da vila da Ponta do Sol, e mais o valor das rendas atrasadas e ainda não recebidas.

Na cidade do Funchal e nas notas do tabelião Valentim Pires, no dia 26 de Janeiro de 1928, celebrou-se a escritura pública da cedência ou venda daquelas propriedades ao governo português, representado neste acto pelo dr. José de Almada, feita pelos seus legítimos possuidores, os membros da firma comercial A. Giorgi & C.ª, realizando-se então o pagamento daquelas importâncias, que ascenderam à soma de seis milhões e trezentos e setenta e sete mil escudos. Estava arrumada a questão diplomática e solucionado o assunto como relação aos «senhorios» directos das terras, mas faltava resolve-lo com respeito aos seus colonos e cultivadores, que tinham ingenuamente lançado na voragem da celebre negociata quantias superiores a dois milhões de escudos. Era este o ponto que oferecia maiores dificuldades e exigia uma mais demorada e ponderada solução, para não trilhar-se o caminho dos vexames e das violências, que convinha por todos os motivos evitar.

Diremos a titulo de informação, que os sítios da Lombada e do Lugar de Baixo compreendiam cerca de dez mil lotes de pequenos tratos de terreno, cultivados por oitocentos caseiros e meeiros, tendo um número deles superior a setecentos, isto é, quase a totalidade, apresentado mil e cem documentos, passados pelo chefe das «transações» de venda, de várias importâncias pagas e destinadas à compra desses terrenos, que deveria realizar-se na ocasião mais oportuna . . .

0 decreto n.° 15174, de 14 de Março de 1928, que vem acompanhado do respectivo regulamento, foi alterado, em muitas das suas disposições, pelo decreto n.° 19268, de 24 de Janeiro de 1931, tendo este, por sua vez, sido rectificado e novamente publicado no Diário do Governo de 24 de Fevereiro do mesmo ano. Constituem estes diplomas legislativos as directrizes que hão-de orientar as diversas entidades oficiais na resolução definitiva do grave problema, cabendo principalmente ao director de finanças do distrito do Funchal a execução dessas disposições, que foi iniciada com o maior acerto e competência pelo dr. Júlio Gonçalves, que ao tempo exercia esse melindroso cargo.

Como actos preparatórios e de segura apreciação, para realizar a venda equitativa das terras aos colonos, proceder-se-ia a um levantamento topográfico de todas elas e em seguida se faria a classificação das suas qualidades produtivas, estabelecendo-se a distinção em terrenos de primeira, segunda e terceira classe.

Realizou-se já nas melhores condições o levantamento da carta topográfica do Lugar de Baixo e da Lombada e não tardará que se inicie o trabalho meticuloso da qualificação das glebas, quanto aos seus elementos de produção e fertilidade. Seguidamente se procederá á avaliação das terras, segundo a natureza delas, de cujo resultado se dará inteiro conhecimento aos interessados, recebendo-se destes as reclamações que entenderem dever apresentar com respeito a essas mesmas classificações e avaliações. Serão então os caseiros e meeiros convidados a comprar, em condições favoráveis de pagamento, as terras que cultivam, devendo somente ser vendidas em hasta pública aquelas que esses colonos não pretenderem adquirir.

No entretanto foi promovida a venda judicial dos haveres pertencentes ao principal fautor da já decantada proeza, tendo produzido uma importância total superior a quinhentos mil escudos, que o estado arrecadou e ficou servindo de caução às rendas atrasadas dos últimos anos. Essa importância há-de ser proporcionalmente descontada aos caseiros e rendeiros, quando estes realizarem a compra definitiva das terras.

(32) Considerando que se impõe a expropriação por utilidade pública e urgente das propriedades denominadas do Lugar de Baixo e da Lombada dos Esmeraldos, sitas no Concelho da Ponta do Sol, distrito do Funchal, pertencentes à firma A. Giorgi & C.ª, como meio de solucionar as questões a que a exploração delas tem dado lugar e de realizar, sem prejuízo para o estado e com a prévia concordância da firma proprietária, a aspiração dos povos do concelho de adquirirem as terras que cultivam e que têm valorizado com o seu trabalho e capital;
Considerando que os tramites usuais do processo de expropriação não se compadecem com a natureza especial deste caso, nem com a conveniência da sua rápida regularização;
Atendendo ao disposto no art.° 2. °, n.° 2, da lei de 26 de Julho de 1912; Usando das faculdades que me confere o n.º 2.° do artigo 2.° do decreto n.º 12740, de 26 de Novembro de 1926. Hei por bem, por proposta dos Ministros de todas as repartições, decretar, para valer como lei, o seguinte.
Artigo 1.º – É declarado de utilidade pública e urgente a expropriação, pelo Governo Português, das propriedades denominadas Lugar de Baixo e Lombada dos Esmeraldos, sitas na freguesia e concelho da Ponta do Sol, distrito do Funchal, Ilha da Madeira, pertencentes à firma A. Giorgi & C.ª, com todos os direitos que lhe são inerentes.
Artigo 2.° – O Governo Português tomará imediatamente posse das ditas propriedades indemnizando pelo seu valor a firma expropriada com dispensa das formalidades e praxes estabelecidas nas leis.
§ Único – O contrato sobre o valor da indemnização será celebrado por escritura pública na cidade do Funchal entre um representante do Estado e a firma expropriada, executando-se a transmissão nesse mesmo instrumento.
Artigo 3.º – Serão isentos do imposto de selo e outras quaisquer taxas ou emolumentos os actos e contratos, documentos ou outras quaisquer formalidades necessárias para se efectivar a transmissão das propriedades mencionadas para a posse imediata do Estado.
Artigo 4. – O Governo Português poderá alienar em hasta pública as referidas propriedades, no todo ou em parte, tomando como base mínima o custo da expropriação e tendo preferência os actuais colonos, rendeiros, meeiros ou caseiros que tiverem pago as rendas vencidas.
§ 1.—O Governo poderá estabelecer o pagamento das terras em três prestações anuais, vencendo juros de 8 por cento ao ano.

Advertisements

Uma resposta to “Lombada dos Esmeraldos (XVI) – Uma compra imaginária…”

  1. Lombada dos Esmeraldos (XVI) – Uma compra imaginária… (via ) | vozdolugardebaixo Says:

    […] Não querendo imprimir ao nosso ligeiro estudo a feição característica dum panfleto, daremos a este último capítulo o moderado titulo de Compra imaginária…, embora esteja ele a exigir uma epigrafe mais expressiva mais enérgica, para classificar com verdade e com justiça os factos que vamos sumariamente narrar. Delineou-se e pretendeu-se levar a cabo uma arriscada e temerária e preza, em que a uma audácia sem limites andou sempre ligado o mais de … Read More […]

Os comentários estão fechados.


%d bloggers like this: