Lombada dos Esmeraldos (XII) – A Administração dos Vínculos

Como já fica dito e repetido, o fidalgo flamengo João Esmeraldo quis transmitir aos seus descendentes com carácter de perpetuidade os vastos domínios territoriais de que era possuidor e também as honrarias e privilégios dei que gozava como nobre de origem e que o rei de Portugal confirmara e ampliara nos diplomas atrás referidos e transcritos. As instituições vinculares, tão ambicionadas na época, satisfaziam absolutamente esses desejos, dando-se a criação do vinculo do Santo Espírito ou da Lombada e o do Vale da Bica ou do Jangão, no tempo e nas condições, que já deixámos descritas em capítulos anteriores.

Tendo João Esmeraldo falecido no ano 1536, logo os seus dois filhos João Esmeraldo e Cristóvão Esmeraldo, em observância das disposições paternas, procederam ao sorteio dos dois morgadíos, cabendo a João Esmeraldo, filho mais velho e do primeiro matrimónio, as terras do lado oriental que confinavam com a Ribeira da Caixa, isto é os sítios do Jangão e do Lugar de Baixo, e caindo em sorte a Cristovão Esmeraldo, filho do segundo matrimónio, os terrenos do lado ocidental, que tinham como limites a Ribeira da Ponta do Sol. Por pouco tempo se guardaram as últimas vontades do velho João Esmeraldo, com respeito á divisão dos bens territoriais da Lombada, por isso que a viúva D. Agueda de Abreu e o filho Cristovão Esmeraldo, considerando-se lesados, persuadiram o enteado e irmão a consentir em uma nova partilha, ficando o importante sítio do Lugar de Baixo fazendo parte do dote da viúva e fora dos bens que constituíam as áreas dos dois morgadíos. Parece que mais uma vez se repetiu a conhecida partilha da fabula, em que Cristóvão Esmeraldo fez o papel de leão, sendo manifesta a inferioridade do vinculo do Vale da Bica com relação ao do Santo Espírito, ainda mesmo antes do cerceamento das terras do Lugar de Baixo. Mas essa inferioridade reveste as proporções duma injusta e violenta extorsão, se considerarmos a situação, natureza e extensão dos terrenos que formavam o morgado do Santo Espírito, comparadas com as do Vale da Bica. A este propósito, deparámos com a seguinte interessante informação, que temos por fidedigna: «…Cristovão Esmeraldo, já então Provedor da Fazenda Real e homem prático e positivo levou a pari du lion, deixando ao irmão, homem de genio folgasão e gastador, uma parte muito menor do que na primeira partilha». A propriedade do sítio do Lugar de Baixo, por morte de D. Agueda de Abreu, ocorrida em 1545, foi integrada no morgadio do Santo Espírito e nele permaneceu até à abolição das instituições vinculares.

João Esmeraldo, diz-nos o conselheiro Agostinho de Ornelas, pouco tempo sobreviveu àquele contrato leonino e deixou uma filha única, D. Antónia Esmeraldo, que o tio Cristóvão Esmeraldo, logo tratou de casar com seu filho António Esmeraldo, ainda impubere. Obtida a necessária dispensa de Roma, celebrou-se o casamento em Lisboa no ano de 1539, sendo o contraente representado por seu pai como procurador. O rei D. João 3.º levou muito a mal que para esta aliança se não pedisse o seu consentimento, mandando logo tirar a noiva da casa de seu tio D. Pedro de Moura, onde se achava, e recolhe-la no Paço, condenando Cristóvão Esmeraldo em duzentos cruzados de multa e dois anos de degredo para Africa. Este degredo não era então o que é hoje e cumpria-se servindo o degredado nobre, na guerra, com todas as honras e liberdades que lhe competiam. Apesar do poder real, Cristóvão Esmeraldo apelou para Roma e obteve uma Bula, expedida ao arcebispo o Funchal D. Martinho de Portugal, mandando entregar a noiva ao marido e tirá-la do poder de quem quer que a retivesse por mais elevada que fosse a sua hierarquia (28).

O casamento de António Esmeraldo com sua prima D. Antónia Esmeraldo, filhos dos dois primeiros administradores dos morgadíos do Santo Espírito e do Vale da Bica, determinou a reunião das duas casas vinculadas. D. Antónia Esmeraldo morreu sem descendência e nomeou seu marido António Esmeraldo na sucessão do Vale da Bica, o qual, falecendo também sem geração, teve como sucessor na administração de ambos os morgados a seu irmão João Esmeraldo de Atouguia, que morreu em 1618. Neste ano entrou D. Ana Esmeraldo, irmã do precedente, na sucessão do Santo Espírito e Francisco Gonçalves da Câmara, sobrinho e genro do mesmo João Esmeraldo toe Atouguia, na administração do vínculo do Vale da Bisa. Não tornaram a reunir-se as duas casas, de que nos dois capítulos seguintes, daremos a relação completa dos respectivos administradores.
___________

(28) Informa-nos o conselheiro Agostinho de Ornelas que os documentos respeitantes a este interessante caso se encontram no Arquivo Nacional da Torre do Tombo no Corpo Cronológico, parte 1.a, maço 62, doc. 12 e seg.

Advertisements

%d bloggers like this: