Lombada dos Esmeraldos (IX) – As Instituições Vinculares

João Esmeraldo, nobre de origem, com foros de fidalguia confirmados pelo rei de Portugal, senhor abastado de extensos domínios territoriais, quis transmitir esses direitos e regalias aos seus descendentes e assegurar-lhes a perpetuidade dos títulos e bens de fortuna de que largamente usufruía. As instituições vinculares, com a intacta transmissão de haveres inalienáveis em sucessivos administradores e entre membros da mesma família, perpetuavam os nomes dos seus fundadores e permitiam manter com prestígio e por vezes com brilho os privilégios e honrarias inerentes a essas instituições, tão ambicionadas na época e que gozavam da maior consideração social, ainda mesmo acima da virtude, do saber, do talento e da riqueza.

Foi assim que João Esmeraldo, destinando à vinculação as terras da Lombada da Ponta do Sol, que correspondem aos actuais sítios da Lombada propriamente dita, do Jangão e do Lugar de Baixo, e ainda outros haveres que possuía, instituiu os dois morgados do Santo Espírito e do Vale da Bica, que foram dos mais importantes que existiram em todo o arquipélago. Por escritura pública de 12 de Junho de 1522, na presença e com pleno assentimento de sua mulher D. Águeda de Abreu e seus filhos João Esmeraldo e Cristóvão Esmeraldo, fez João Esmeraldo o Velho, já então assim conhecido, a divisão da Lombada em duas grandes propriedades, estabelecendo uma linha divisória, que se estendia do Pico das Pedras, junto do Paul da Serra, pelo chamado Caminho do Concelho até à Cova do Pico da Amendoeira e deste ponto até entestar com as águas do mar. Pela morte de João Esmeraldo seriam lançadas sortes e caberia a cada filho a parte quê os azares das mesmas sortes houvessem de indicar. Esta escritura, porém, não criava ainda as instituições vinculares, que foram estabelecidas por instrumentos públicos de datas posteriores, se é que foram, por este meio, instituídos os dois vínculos e não somente um, como adiante teremos ocasião de dizer.

O morgadio do Santo Espírito teve a sua fundação no ano de 1527, por escritura pública de 12 de Dezembro do mesmo ano, sendo aprovado e confirmado por carta régia de 28 de Janeiro de 1528, a qual, apesar da sua grande extensão, vamos transcrever aqui textualmente, não só pelo particular interesse que oferece ao assunto desta memória histórica, mas ainda como um subsidio de informação para o estudo dos costumes e da mentalidade dos homens dessa época. Trata-se dum manuscrito original, em pergaminho, lançado com bela caligrafia e em excelente estado de conservação, que se encontrava na copioso cartório da casa do segundo Conde de Carvalhal, último sucessor na administração do morgadio do Santo Espírito. Ei-lo

«Dom johã por graça de Ds. Rey de Portugal e dos algarves daquem e dalem mar em Africa Snôr da Guinee e da conquista navegaçãm comercio da Ethiopia, Arabia, Persia e da India a quantos esta minha carta virem: faço saber que por parte de Joham smeraldo fidalgo de minha casa e Agueda dabreu sua molher moradores na minha ilha da madeira Me foy apresentado hum puurico stormento de instituiçam de morgado que ora fizeram dua parte de seus bees no dual o trelado he o seguinte. Em nome de Ds. Amen. Saibam quantos este stormento de instituiçam e vinculaçam de bees assim dizimeiros como foreiros em fatiota para sempre virem que no anodo nascímento de nosso Snôr Jhu Cristo de mil quinhentos e vinte sete anos em doze dias do mez de dezembro tia ilha da Madeira na Lombada e assentamento de Joham smeraldo o Velho que he no termo da cidade do Funchal: sendo elle hi presente e Agueda dabreu sua molher presente mi notario pruuico e testemunhas ao diantescriptas : estes ambos ciixeram que elle Joham smeraldo tinha aforada a dita lombada em fatiota a Ruy Gonçalves que foy capitam da ilha de Sam Miguel e a dona Maria de Betancor sua molher : e assi na Lombada tinhã comprado muita terra outra por carta de compra que era dizemeira : e mais tinhã dizemeiras outras terras e casas e engenhos pegados com a villa na Ponta do Sol: E assim tinhã um muito honrado aponsentamento na cidade do Funchal cote outras casas pequenas: e que sua vontade fôra sempre por serviço de Ds. e salvaçam de suas almas: e pelo grande amor que tem a seu filho Christovam smeraldo lhe fizeram morgado da legitima pte da fazenda que tem na dita ilha assi dizemeira como foreira: e porque lia muitos dias que eles Joham smeraldo e Agueda dabreu sua tnolher tem feita partilha de toda sua fazenda assi foreira como patrimonial antre o dito Christovam smeraldo e Joham smeraldo seus filhos : por não terem outros filhos nem herdeiros legitimos e naturais : nem ossperam por via de natureza a ter por serem já velhos, a qual partilha tem feito antre elles para depois da morte de qualquer delles seus pais: elles ditos seus filhos lançarem sortes e tomarem cadaum seu quinham que por sorte lhe acontecer da partilha queeles seus pais tem feita: por consentimento e aprazimento delles dictos seus filhos a qual partilha lie confirmada por EI-Rey nosso Snár segundo mïlhor e mais compridamente tudo consta no stormento da partilha confirmada pelo dicto Snôr. E porque os passados deste mundo por memória de suas boas obras vivem: deixando casas e bees de morgado suas almas podem receber de seus sucessores obras caritativas porque mereçam: temendo ads. e querendo-lhe dar graças das muitas mercês que lhe tem feitas: querem ordenar como ordenado tem este morgado: do qual se seguem muitos proveitos a seus sucessores: por que quando fica cabeça nas linhagens se pode milhor conservar a nobresa e os fidalgos e homeês nobres ainda que em muitas fadigas se uissem : tendo morgado sempre seus filhos ficaãm repairados e seus parentes tem abrigo e melhor emparo do que poderiam ter sendo a fazenda dividida por partes : Porque se viram muitos liomeês de muito grandes fazendas e rendas por deixarem muitos filhos e suas fazendas serem por eles repartidas os dictos seus filhos ficarem pobres e fenece a memória dos dictos defuntos e de seus herdeiros coelles : e portantoeles sempre tiveram e tem vontade a vincular os ditos bees : para que em nenhum tempo possam ser vendidos trocados escãibados e sempre andem em o herdeiro legitimo primo génito baram e seusdescendentes. Do qual morgado cóstituem ao dito Christovamsmeraldo seu filho em ametade de todos os bees de raiz que direitainente lhe pertencem por bem da dita partilha; e que aqueles bees que acontecerem ao dito Christovam smeraldo seu filho em sorte e partilha segundo forma do stormento das partilhas acimadicto e relatado: desses diceram que faziam o dicto morgado: e aquella metade que assi lhe acontecer nos ditos bees : essa será a que sempre andará junta e avinculada e em morgado: da maneiraque dito tem e nó outros alguns. E quanto lie aos bees do Arco que elia Agueda dabreu tem herdado por morte de seu hay e may, estes ficam de fóra para ela Agueda dabreu, delles despoer o que bem lhe vier: segundo se contem no dito stormento e contrautodas partilhas: e por esta causa o melhoram em parte de suas terças alem de sua legitima: segundo se contem no dicto stormento de partilhas. E na socessam do dicto morgado se tem a maneira seguinte: avendo o dicto Christovam smeraldo filhos barões legitimesde legitimo matrimonio herdam o primo genita sendo abile e idonio para isso: porque não o sendo o que Ds. não mande herdará então o segundo e ficará por primo genito : e emquanto houver filho macho não herdará femea : e sendo caso que não haja filhos machos antam herdará femea a mayor e primo genito sendo abile para casarporque quando não fôr abile e idonea para casar o averá a segunda filha de sorte que o dicto morgado seja possuido e administrado por pessoas idoneas e autas para isso. E quando hi nó houver maisque hum macho e nó for idoneo e abile para herdar o dicto morgado: querem que em tal caso que venha a femea mayor sendo para isso abile e quando o não for vira a segunda: e se não ouver segunda entam ficará com o primo genito macho sem embargo de nó ser abile e idoneo : porque assi querem que lhe fique sendo caso que nó aja senõ hum filho. E sendo caso que não seja para isso abile e idoneo lhe ficará o dicto morgado e sempre andará o dicto morgadopor linha direita de ascendente em descendente de filho a neto ou neta nó avendo neto como dicto he : E nó havendo hi descendente do dito Christovam smeraldo de legitimo matrimonio o que Ds. nómande nem queira: sendo elles constituintes falecidos herdará o dicto morgado o parente seguinte em grao pela maneira da socessamacima dieta porque querem q avendo hi parente em grao macho nó h.erde femea. E porque nossa vontade he enquanto for possivel que o dicto morgado ande em nossos descendentes para sempre por linhadireita: sendo caso que o dicto Christovam smeraldo nosso filho nó aja filhos ou filhas legitimos de sua molher avendo algum filho ou filha bastardo de molher solteira sendo legitimado por E1-Rey nosso Snôr lhes apraz que o herde tendo-se nelles a maneira da sucessam acima decrarada. E querem e lhes apraz que esta maneirada sucessam por eles acima decrarada com todalas clausulas que dietas tem em seu filho Christovam smeraldo se tenha em todos os sores-sores deste morgado para todo o sempre. E assim querem e mandamque os socessores do dicto morgado para o averem de herdar se chame e nomeem para sempre do apelido e alcunha de smeraldo. Aos quaesmandam que cumprão e paguem o fôro da dita fazenda foreira ao tempo que elles são obrigados paguar segundo forma do stormento do aforamento: o qual foro pagaram muito bem ao senhorio que pellos tempos forem da dita fazenda foreira: e mais os socessores dodito morgado seram obrigados comprir para sempre os carregos da capela que elles Joham Esmeraldo e sua molher tem ordenado: segundo se côntem no stormento das ditas partilhas. E porque El-Reynosso Snôr aprouve dar outorga a este morgado e para milhor declaraçam e ordenaçam delle foi necessario declarar o que dito he E por que o dicto Christovam smeraldo seu filho ainda nó temfilho nem filha a que periodíq na socessam e o dito morgado ser já feito e elles Joham smeraldo e sua mulher serem ainda possuidoresde toda a dita fazenda e assi dela senhores como sempre foram e porque suas vontade he comprir se esta instituiçam e vinculaçam no milhor modo e maneira, que poder ser e por direito mais valer. Epedem por mercê a sua Alteza que a confirme e a ella dê todo a poder e firmeza para que sempre seja valiosa e firme e com todas estas declarações a confirme: E se aqui falecer alguma crasula ou crasulas que necessarias sejam para se cumprir e afirmar a ditainstituiçam as aviam aqui por expostas e declaradas: e que sua. Alteza as possa por elles soprir e declarar. E se tambem aqui ha algúá ou algúas crasulas que empidam a dieta instituiçam e vinculaçam elles as aviam nenhúas nem expressas porque suas tençõessão o dito morgado ficar húa vez firme e valioso para sempre. E o disto Christovam smeraldo que a isso presente estava dixe que era muito contente de os dictos seu pay e may fazerem o dito morgado da maneira acima dieta e que ainda que no disto morgado entrassemos beês e fazenda que elle avia de herdar de sua legitima por morte dos dictos seu pay e may : elle todavia era contente e lhe prazia que delles se fizesse o disto morgado e nisso consentia expressamente e pormeteo de em todo comprir o neste stormento conthiudo : por sie por seus socessores decendentes : pede por mercê a El-Rey nosso Snôr que o confirme da maneira que os dictos seu pay e may o pedem e requerem. E bem assi a esto presente estava Dona Lionordatouguia molher do dito Christovam smeraldo : ouvio ler de verbo a verbo este stormento ; e eu tabaliam lhe perguntei se consentia ella e avia por bem o nelle conthiudo e por ella foy disto que neste casa nom era necessario seu consentimento: porquanto ella casara com o disto Christovam smeraldo per dote e arrase nos dictos beês que assi o disto Joham smeraldo fazia morgado ella não avia de herdarnem meeyra : porque somente a via daver seu dote e suas arras no caso em que as vencesse. Porem ella por mais abastança: se seu consentimento aqui era necessario ella consentia nisso e o aprovava e avia por bem assi como nelle era conthiudo e queria que se guardasse e comprasse em todo. E em todo o tempo se obrigaram elles partes ter e comprir este stormento e condições delle, e nenhum se nom arrepender nem afastar a fora per nenhuã razam : sobre obrigaçam de todos seus bees moveis e de raiz avidos e por aver que pera ello obrigaram e em testemunho de verdade mandaram e outorgaram assi ser feito este stormento e pediam cadauu o seu e osque lhe comprassem deste theor. Testemunhas que ao presente foram Christovam Fernandes crelego de missa seu capellam e Manuel Simaão outrossy crelego de missa stantes na dieta Lombada e Ruipires moleiro do moinho delles João smeraldo e sua molher: e as dietas Agueda dabreu e dona Lionor datouguia per sy e per suas maãos a firmaram por saberem screver e eu Joham Gliz escorceonotario pubrico por El-Rey nosso Snôr na dieta cidade e seus termos que este stermonto de contrauto e instituiçam e vinculaçam de morgado em meu livro de notas notei e delle tirey e escrevi aqui emdezoito folhas pera o disto Christovam smeraldo e com o próprio original concertei e de meu puuico sinal assinei. Pedindo me por merce os ditos João smeraldo e Agueda dabreu sua molher que lhes, aprouasse e confirmasse o disto stormento de instituiçam de morgado com todas as crasulas e condições em elle decraradas asi e tam inteiramente como em elle se contem: e visto por mim o disto stormento vendo que a tençam e fundamento dos dictos Joham smeraldo e Agueda dabreu he justo e honesto e assi mesmo que he muito meu serviço e dos Reys que pelos tempos ao diante forem Tenho por betee lhe aprouo e confirmo o disto stormento e instituiçam de morgadoassi e tam inteiramente como em elle se contem e com todalas erasulas e condições em elle conthiudas. E isto nom se dimenuindo as legitimas doutros herdeiros legimos dos dictos instituidores se osouurer. E assi quero e mando que em tudo se cumpra e guarde e seja firme e valioso sem embargo de quaesquer leis e ordenações direitos façanhas e oupeniões de doutores e de quaesquer outras cousas que em contrario nisso sejam e possam ser per qualquer’ guisa modo e maneira que seja e todo ey por reuogado e anulado equero que seja nenhum e de nenhum vigor nem força emquanto contra a dieta instituiçam de morgado forem. E posto que sejam taes que de feito ou de direito se devesse fazer aqui delias ou de cadahuua dellas expressa mençam por que assi como se aqui expressamente fossem decraradas quero que haja lugar esta minha derogação. E porém mando a todos meus corregedores desembargadores juizes justiças e a todos outros oficiais e pessoas a que esta minhacarta for mostrada e o conhecimento dela pertencer que em todo a cumpra e guardem e façam comprir ter manter e guardar o disto stormento de instituição de morgado como se em elle contém sem duvida nem embargo ne contradiçam algua que a ele seja posto porque assi he minha merce. Dada em a minha villa dalmeirim a xxbIII das de janeiro Antonio Godinho a fez de ibcxxbiii. E isto ey por bem e mando que se cumpra pelo modo sobredito nó prejudicando a qualquer direito que os senhorios direitos das terras foreiras que nesta carta de morgado vam metidos nela poderiã ter assi por rezam do direito dominio como por qualquer outra maneira que seja e como se neste nó fossem postas ne fosse esta carta por mim confirmada El-Rey».

Era verosímil e até muito provável o admitir-se que João Esmeraldo e sua mulher D. Águeda de Abreu, logo após a celebração da escritura de partilha das terras da Lombada em dois grandes lotes, a favor de João Esmeraldo e Cristóvão Esmeraldo, e ainda também depois de feita a instituição dum morgadio na pessoa deste último, se seguisse a criação doutro morgadio, que vinculasse a parte restante das mesmas terras, as quais somente por morte dos instituidores seriam divididas, por meio de sortes, entre os dois filhos de João Esmeraldo o Velho. Da instituição vincular, que teve Cristóvão Esmeraldo por primeiro administrador, deixámos acima transcrita a respectiva escritura e a confirmação do rei, mas do morgadio de que João Esmeraldo foi o primeiro administrador não temos conhecimento do instrumento público que o instituiu, e até num processo judicial de meados do século XVII, havido entre os morgados do Santo Espírito e do Vale da Bica, se alega que este último não chegará nunca a ser criado e que portanto não podiam ser alegadas a favor dele as leis que regulavam as instituições vinculares, no que dizia respeito à sucessão dos seus administradores. Parece que os senhorios directos dos terrenos do Vale da Bica se consideravam dentro do regímen e dos privilégios inerentes aos morgadios, porque tinham a primeira escritura de partilhas feita por João Esmeraldo na conta e com a força duma verdadeira instituição vincular. Foi esta a doutrina que prevaleceu, apesar da falta dum documento autêntico, que sem vislumbres de dúvidas provasse a existência legal dessa criação.

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